Contabilidade

O que é ICMS? Como ele funciona?

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ICMS– Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços, é o tributo mais pago pelo cidadão brasileiro. Ele incide sobre produtos de diferentes tipos em praticamente todas as operações, tais como: venda e transferência de produtos, transporte entre municípios ou estados, serviços de telecomunicação, etc.

Este imposto é uma das principais fontes de arrecadação dos estados. Na prática ele é cobrado de forma indireta, ou seja, o seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado.

Embasamento legal

O ICMS é uma regulamentação constitucional prevista na lei complementar 87/1996, alterada posteriormente pelas leis complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.

Cálculo do ICMS

Seu cálculo varia bastante de estado para estado, além de ser um imposto que possui um sistema de crédito, ou seja, gera valores a pagar e também valores a recuperar.

Ele é feito multiplicando o valor da mercadoria pela alíquota vigente. Porém, é necessário observar que, devido às diferentes alíquotas, o ICMS pode variar da origem até o destinatário.

Além disso, existe as que são da substituição tributária, que deverão ser levadas em conta na hora do cálculo do imposto devido.

Como funciona…

Esse tributo é gerado toda vez que existe a circulação de mercadorias, incluindo as importadas.

A incidência do ICMS ocorre durante todas as etapas de produção, ou seja, toda vez que uma mercadoria é vendida, o fator gerador ICMS é concretizado. Quando isso acontece, o fator gerador do ICMS gera obrigações para quem vende e direito para quem compra, desde que seja outra empresa e não o consumidor final.

O cadastro do ICMS precisa ser feito por todos os contribuintes que são obrigados a inscrever seus estabelecimentos antes de darem início às suas atividades e comunicar quaisquer alterações nos dados iniciais, caso ocorram. Esses dados são mantidos na Secretaria de Estado da Fazenda, em um banco que já é desenhado para esse fim.

Após o cadastro, o ICMS é pago de maneira indireta, pois já está incluso nos preços dos produtos.

Esse tributo é indireto e regressivo. Logo, quem ganha menos paga proporcionalmente mais, e, independentemente da capacidade contributiva de cada um, todos pagam o mesmo imposto.

Para onde vai o dinheiro desse tributo?

A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os estados e usada por eles para as diversas funções de demanda pública.

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