Empreendedorismo

Pró-labore: tudo o que você precisa saber sobre o assunto

Pró-labore

O pró-labore é a remuneração do administrador pelo trabalho exercido na empresa. É a remuneração dos sócios pelas atividades administrativas, sendo opcional e até mesmo diferente da distribuição de lucros. O Administrador, que consta nos contratos sociais das empresas, pode ser uma pessoa ou o conjunto de vários sócios.

Para as leis trabalhistas do Brasil, o pró-labore é totalmente diferente do salário. Afinal, sobre ele não há regras que sejam obrigatórias em relação ao 13º salário, FGTS, férias, PIS, etc. Dessa forma, os benefícios trabalhistas que são vigentes para quem possui CLT, são benefícios opcionais, que são acordados entre empresa e administrador.

Um exemplo muito claro disso, é quando empresa e administrador estabelecem um contrato em que ele receberá férias, mas não ganhará 13º salário.

Pró-labore é obrigatório

Sim. O pró-labore é válido sempre a partir do primeiro mês em que a empresa emite a primeira nota fiscal. Além disso, todos os sócios que constam no Contrato Social, precisam realizar o pagamento da Previdência Social como contribuinte obrigatório. Logo, se o valor não for registrado, a contabilidade será arbitrada pela Receita Federal.

Caso tenha sido aberta a empresa, porém não sendo emitida nenhuma nota fiscal, o valor não será registrado. Isso é visto como uma colher de chá para as empresas que necessitam alavancar as vendas e o andamento da empresa. Dessa forma, não é necessário arcar com valores que não possuem.

Valor mínimo do pró-labore

Não existe, dentro da legislação, uma quantidade mínima ou máxima do pró-labore. A dica para empreendedores é de se colocar na mesma condição de quando está efetivando algum funcionário. Assim, é possível pensar quanto seria pago para um funcionário realizar os trabalhos administrativos da empresa.

Outra boa forma para estipular o valor do pró-labore, é tirar uma base a partir da tabela do INSS, a mesma que define o piso e o teto salarial. É válido lembrar que na contabilidade, o pró-labore será sempre registrado como despesa operacional.

Caso a empresa possua funcionários ativos, é possível estabelecer um valor de retirada um pouco maior do que o dos colaboradores.

A importância de definir um pró-labore é para não gerar transtornos na parte contábil da empresa. Afinal, os sócios que costumam realizar retiradas de forma esporádica, acabam por transtornar todos os custos da empresa, gerando um trabalho muito maior para todos os contadores. Isso ocorre pois não fica claro o custo de cada produto ou serviço.

Pró-labore

Comprovante de Renda do Pró-Labore

Por ser diferente do salário fixo de um empregado, um empresário não recebe Holerite. No caso, o sócio ou proprietário da empresa deve comprovar seus ganhos. Para isso, é necessário que o contador responsável na empresa, emita uma declaração de pró-labore que sirva como comprovante.

Pagamento do Pró-Labore

Da mesma forma que os salários fixos, o Pró-labore é, geralmente, depositado em conta-corrente. É importante frisar que o depósito é feito sempre como uma única transferência, ou seja, não junta com distribuição de lucros para não acarretar certos problemas com a contabilidade e também com o fisco. É importante lembrar que o objetivo de pagar o pró-labore, é a remuneração dos serviços prestados.

Custo para realizar a retirada do pró-labore

O custo para realizar a retirada do pró-labore, dependerá muito do regime tributário que a empresa atua. De qualquer forma, o contador da empresa irá gerar uma Guia de Previdência Social, ou GPS, para realizar o pagamento da contribuição ao INSS.

Tenha conhecimento dos custos da empresa

É muito importante o conhecimento da real situação da empresa. É muito recorrente que os custos da empresa sejam subestimados quando ocorre de não definir o pró-labore dos sócios. Ao subestimar os custos da empresa, pode ocorrer que em certo momento, caso um sócio não possa trabalhar, será realizada a contratação de um profissional para substituí-lo e, dessa forma, receber um salário fixo.

Isso causará total transtorno na contabilidade da empresa e um grande problema com o sócio que foi substituído. Isso tudo, por conta de não possuir controle total sobre os custos da empresa e por falta de conhecimento dos mesmos.

Encargos do Pró-labore

Mesmo que o pró-labore não exija nenhuma obrigação trabalhista, o pagamento, ainda assim, sofre com os tributos e recolhimentos. Confira a tributação do pró-labore para cada caso:

Pró-labore para MEI: Nesse caso, não há nenhum custo para pessoa jurídica. Isso se deve ao recolhimento de tributos único desse tipo de regime. Para pessoa física, a cobrança de IR segue de acordo coma tabela progressiva da Receita Federal.

Pró-labore para as empresas no Simples Nacional: Também não há nenhum custo para pessoa jurídica. Em contra partida, para pessoa física, há o recolhimento de 11% de INSS. Além disso, a cobrança de IR também segue de acordo com a tabela progressiva. Nesse caso, a tributação é retida na fonte ou deduzido sob o valor bruto.

Pró-labore para empresas que trabalham com Lucro Real e Lucro Presumido: Para pessoa jurídica, há a cobrança de encargos de 20%, em cima do valor do pró-labore. Para a pessoa física, a cobrança também segue sendo de 11% de INSS e a cobrança do IR segue sendo de acordo com a tabela progressiva. Além disso, assim como o item acima, a tributação também é retida direto da fonte.

Considerações finais

Muitas vezes, alguns sócios abrem mão do pró-labore. Mas ao fazer isso, está perdendo direito à aposentadoria. Por conta dos impostos cobrados, há os sócios que preferem receber apenas um valor simbólico e, até mesmo, abaixo do piso. Essa também é uma prática perigosa, pois, quando a fiscalização analisar tudo isso, pode entender que houve uma fraude para redução de imposto.

Quando o pró-labore não é definido e os sócios apenas recebem mediante divisão de lucros, acarretam-se problemas muito mais sérios do que o citado acima. Além disso, todos os lucros líquidos da empresa também podem ficar seriamente comprometidos.

Para saber definir melhor o pró-labore e evitar tantos riscos, é válido listar todos os sócios e também a atividade que cada um possui. Depois, é interessante realizar uma pesquisa para saber qual o valor que o mercado para e só depois, determinar um pró-labore ideal para cada sócio. Assim, a gestão financeira fica muito melhor e a empresa fica livre de problemas Legais.

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