Cidadãos que exerçam atividade remunerada através de aplicativos de transporte, já podem contribuir e ter a aposentadoria garantida. Entenda como funciona o MEI para Uber e cadastre-se hoje mesmo! Trabalhadores formalizados tem direito a diversos benefícios oferecidos pelo governo. Confira a seguir como se formalizar!
Motoristas de aplicativos de mobilidade urbana já podem sair da informalidade. Agora é possível se tornarem MEI ou Microempreendedor Individual, se formalizar e melhorar os seus negócios.
A nova categoria vem descrita como “motorista de aplicativo independente” no Diário Oficial da União. Essa novidade é excelente, pois graças a nova economia, novas profissões vão surgindo todos os dias. O aplicativo Uber, já conta com cerca de 600 mil motoristas cadastrados em todo o país. É um número bem expressivo para a categoria.
Mesmo que seja por um breve momento, é muito importante se formalizar para garantir os direitos assegurados pelo governo e pela legislação brasileira. A cada dia, novos motoristas vão surgindo no mercado, se tornar um MEI para Uber é fundamental para começar a sua jornada profissional.
Logo mais, você vai conhecer melhor o que é o MEI e como você pode se formalizar agora mesmo, sem precisar sair de casa.
O que é um MEI ou Microempreendedor Individual?
A sigla MEI significa Microempreendedor Individual, cujo significado tem a ver com aquele profissional que é autônomo. A partir do momento que você realiza o cadastro nesse tipo de categoria de trabalhador, você passa a ter CNPJ.
Isso possibilita o fácil acesso à abertura de conta em banco, pedidos de empréstimos e emissões de notas fiscais. Além disso, a pessoa passa a ter alguns direitos e deveres fiscais semelhantes a uma pessoa jurídica.
Até o momento, estima-se que cerca de 8,7 milhões de brasileiros são MEI no Brasil. É um número bastante expressivo. E segundo especialistas, esse número tende a crescer de acordo com a movimentação da economia no país.
O MEI para Uber foi sem dúvidas, um grande avanço para essa classe de trabalhadores, pois a cada dia aumenta a quantidade de motoristas no país.
Que tipos de benefícios são oferecidos ao MEI para Uber?
A formalização dos profissionais acontece de maneira muito simples, sem a necessidade de se contratar um contador, por exemplo. O acesso ao registro para a efetivação do cadastro é feito pelo próprio profissional comerciante ou fabricante.
Se formalizar como MEI para Uber dá ao motorista a chance de emitir nota fiscal, além de usufruir de diferentes benefícios que um CNPJ tem direito. Os limites de crédito costumam ser maiores, por exemplo.
A contabilidade é feita de maneira bem simples, sem a necessidade de possuir alguma escrituração contábil e fiscal com diferentes livros caixas.
Embora, seja necessário obrigatoriamente que o motorista faça a declaração anual do seu faturamento, sempre no início do ano seguinte. O mês limite para essa declaração é maio!
Aliás, o faturamento anual de um MEI deve ser obrigatoriamente de até 81 mil reais apenas, não devendo passar desse valor em hipótese alguma.
A contribuição do MEI está enquadrada em um sistema tributário simplificado. Por exemplo, no Simples Nacional, esse microempreendedor é totalmente isento do pagamento de alguns tributos federais como o IRPJ, Cofins, PIS, CSLL e IPI.
O valor da DAS varia para cada atividade exercida. Para comércio e indústria esse valor é de R$ 50,90; prestação de serviços esse valor é de R$ 54,90 e comércio de bens e serviços é de R$ 55,90.
O MEI para Uber dá direito também a diferentes benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez, por idade, salário maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão e pensão por morte. Mas não será só o motorista beneficiado, sua família também tem direito a esses benefícios.
Para receber é necessário apenas ficar de olho no período de carência e de contribuição mínima.
Como fazer o registro de MEI para Uber?
Existem algumas exigências para que o profissional se torne um MEI para Uber. A primeira delas é exercer a atividade remunerada contida na lista das profissões autorizadas, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil.
Outro detalhe muito importante e que deve ser obedecido é a não participação em outras empresas, seja como sócio ou titular.
O MEI ainda tem direito a ter um funcionário registrado, que deverá receber um salário mínimo vigente. Provavelmente, esse direito nem será exercido pelo motorista de carro, pois não há a necessidade de um funcionário para esse tipo de atividade profissional. E por fim, a escolha do Simples Nacional se torna obrigatória para essa categoria.
Para dar início a esse processo de abertura de uma nova inscrição de MEI, tenha em mãos todos os seus documentos importantes. RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de endereço e se necessário a última declaração do Imposto de Renda.
No Portal do Empreendedor, site oficial do Sebrae, você realiza todos os processos.
Seja MEI para Uber agora mesmo!
Para começar a sua formalização de MEI para Uber será necessário separar alguns documentos e informações importantes.
Confira a seguir todas as etapas necessárias para começar o seu cadastro.
1 – Visite o site do SEBRAE
O primeiro passo se inicia com você visitando o site oficial do SEBRAE, chama-se Portal do Empreendedor. Em seguida clique no botão “Formalize-se”.
2 – Informando os dados
Nesse momento, você deverá informar os dados da sua conta do Brasil Cidadão. Se não tiver, será necessário visitar a Plataforma gov.br e clicar na opção fazer cadastro.
Preencha todos os dados que forem solicitados, quando terminar, retorne ao Portal do Empreendedor e clique na opção “Formalize-se” novamente.
3 – Dê autorização para o acesso
Nesse momento, você deverá autorizar que o Portal do Empreendedor acesse os seus dados. Isso é feito na área do usuário da REDESIM.
4 – Informar número do recibo
Se você for declarante e principalmente se for solicitado, informe o número da declaração do seu imposto de renda e outros documentos.
5 – Preenchimento das informações
Confira atentamente todos os dados que o sistema carregou e preencha as informações que forem solicitadas.
6 – Conclusão de inscrição
Depois do preenchimento das declarações quando forem solicitadas, conclua a sua inscrição corretamente.
Tornar-se um MEI para Uber é importantíssimo para sair da informalidade e principalmente garantir o direito a aposentadoria. Não perca tempo, tenha o seu CNPJ agora mesmo!
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