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O que é SEFAZ? Confira as taxas e impostos cobrados

O que é SEFAZ?

Prestadores de serviços ou comerciantes provavelmente já ouviram falar do SEFAZ. Esse órgão importantíssimo tem a função de controlar todas as despesas e receitas de cada estado. A seguir você vai entender o que é SEFAZ, quais as suas funções para o estado e os principais impostos cobrados por esse órgão.

Saber o significado e as funções de algumas siglas e órgãos que prestam serviços ao estado é muito importante, principalmente para as empresas manterem os seus impostos em dia.

A seguir você vai entender o que é SEFAZ e quais são as suas funções para a sociedade.

Entenda o que é SEFAZ

A SEFAZ ou Secretaria de Estado da Fazenda é um órgão público vinculado ao Ministério da Fazenda, cuja função principal é de controlar as despesas e receitas de cada um dos estados e Distrito Federal.

As receitas de cada estado são provenientes da arrecadação de taxas estaduais e tributos. Já as despesas servem para o sustento das máquinas públicas, assim como todas as obrigações exigidas pela Constituição.

Aliás, a SEFAZ cumpre a função de armazenar todas as notas fiscais eletrônicas emitidas em um período de cinco anos até o momento presente. Existem plataformas online que oferecem consultas gratuitas das notas emitidas. Basta pesquisar e pronto, consegue obter o resultado.

Além do SEFAZ estadual, existe também o municipal, mantido pelos municípios através da Secretaria de Fazenda Municipal. Aliás, tudo o que acontece nessa secretaria municipal é reportada a estadual.

A principal fonte de arrecadação dessas secretarias é o ISS ou Imposto sobre Serviço, taxas específicas e repasses constitucionais determinados pelo Estado. O SEFAZ do município também é obrigado a arcar com todos os custos do funcionalismo público, isso inclui a educação, saúde e outros serviços públicos.

Qual a origem do nome SEFAZ?

Em português, o termo fazenda significa também “tesouro público”, além de “propriedade rural”.

Aliás, se analisarmos bem, o termo fazenda está muito mais próximo do primeiro significado. Isso se deve ao fato da origem da palavra ser latina e significar “coisas que devem ser feitas”. Foi em 1821 que esse termo foi usado pela primeira vez.

O termo fazenda foi usado no Brasil pela primeira vez em 1821. Isso aconteceu justamente por causa da criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

Para se ter uma ideia as finanças do país eram administradas pelo Tesouro Geral e Público ou Erário, criado pela corte portuguesa em 1808, ano da sua chegada ao Rio de Janeiro.

O que é SEFAZ?

Quando foi criado o Ministério da Fazenda?

Graças a chegada da corte de Portugal ao Brasil, novas transformações foram exigidas em relação à organização das finanças públicas. Consciente dessas mudanças, o príncipe regente, Dom João, através de um alvará criou o então chamado Erário Régio e também o Conselho de Fazenda.

A finalidade principal era de fazer a centralização de todos os negócios que pertenciam à arrecadação, administração e distribuição da Real Fazenda.

Inicialmente, as operações do Erário Régio implantadas então por Dom Fernando, começaram a funcionar nos moldes do Real Erário de Lisboa, onde todo o poder decisório sobre as finanças da Coroa foi transferido para o Brasil.

Antes de saber tudo sobre o que é SEFAZ, é muito importante saber mais sobre a origem do Ministério da Fazenda. Aliás, essa denominação existiu apenas em 1891, no período do governo de Marechal Deodoro da Fonseca, quando foi implanta a Proclamação da República.

O nome fazenda foi adotado para designar adequadamente todos os bens, haveres, contribuição e produtos de crédito, além de toda a renda da nação. Todos os recursos eram providos das sesmarias, terras essas destinadas exclusivamente a produção. Esse termo então, acabou tomando o significado de finanças.

Ruy Barbosa foi o primeiro a ocupar o cargo de titular da pasta nesse período da República. Foi ele inclusive o responsável pela reforma bancária e monetária que aconteceu. A intenção era de fazer o deslocamento da economia brasileira da agricultura para a indústria. Sendo assim, ocorreria o abandono do lastro-ouro e as empresas passariam a usar o sistema bancário em suas transações financeiras.

Ministério da Fazenda existe?

O Ministério da Fazenda teve muita importância para o cenário econômico brasileiro. Extinto em 2019, esse ministério era responsável por toda a estrutura administrativa. Além disso, cuidava diretamente da execução e formulação de políticas econômicas nacionais, administração fazendária da União através da Secretaria do Tesouro Direto Nacional.

Como funciona esse ministério hoje?

Hoje em dia, o Ministério da Fazenda faz parte do Ministério da Economia, criado em 2019. Sendo assim, esse Ministério passou a integrar diferentes atribuições que faziam parte da Fazenda.

Acima de tudo, os indicados para ocuparem esses cargos, são profissionais altamente capacitados.

Confira alguns integrantes da estrutura básica do Ministério da Economia

  • Secretaria da Receita Federal do Brasil, com até uma subsecretaria-geral;
  • Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos;
  • Secretaria Especial de Fazenda, com até quatro Secretarias;
  • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
  • Duas secretarias permitidas para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;
  • Três secretarias permitidas para a Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais;
  • Duas secretarias permitidas para a Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento;
  • Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade, com até quatro Secretarias.

Quais são as taxas e impostos cobrados pela SEFAZ?

Antes de entender de uma vez por todas o que é SEFAZ, é muito importante que você saiba quais são os impostos cobrados por essa instituição.

Confira abaixo a lista com os impostos que são cobrados pela SEFAZ. Acompanhe:

  • ICMS;
  • IPVA;
  • ITCD.

Confira a seguir alguns exemplos de taxas cobradas pela SEFAZ em São Paulo. Contudo, são 11 taxas consideradas básicas vinculadas especificamente às atividades de Segurança Pública do Estado e ao Poder Judiciário.

Acompanhe:

  • Custas Judiciais;
  • TFAMG ou Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais;
  • Emolumentos relativos aos atos notariais e de registro e Taxa de Fiscalização Judiciária;
  • Taxa de Expediente;
  • TFDR ou Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias;
  • Taxa de Incêndio;
  • TFRM ou Taxa de Minério;
  • TRLAV ou Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo;
  • Taxa aplicada de Segurança Pública;
  • Valor da taxa Florestal;
  • Taxa Judiciária.

Certamente, entender o que é SEFAZ é muito importante para quem é empreendedor ou até mesmo empresário.

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