Desde o ano de 2014, a entrega e o preenchimento da ECF são obrigatórios para todas as empresas. Além do mais, prováveis regras nesses calendários costumam levantar várias dúvidas em relação aos processos que envolvem essa obrigação. Por isso, é sempre importante saber mais sobre o que é ECF.
Sem falar que, ano a ano, podem surgir novas alterações sobre seu preenchimento. Como resultado elas levam você, funcionários de departamentos financeiros e até profissionais de contabilidade a estarem atentos e atualizados quanto a essa escrituração.
Enfim, para ajudar você a entender mais sobre o que é ECF, confira o artigo a seguir. Afinal, abordaremos os principais conceitos, a obrigatoriedade e aspectos sobre a Escrituração Contábil Fiscal.
Entenda melhor o que é ECF
Para entender o conceito de ECF, saiba que esse é um módulo de Escrituração Contábil Fiscal relacionado ao Sistema Público de Escrituração Digital, ou SPED. Em outras palavras, ela é a demonstração da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e da contribuição do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) durante o período vigente.
Isso quer dizer ainda que a Escrituração facilita ao Governo Federal o acesso a informações fiscais e contábeis junto à sua empresa. Ou seja, ele pode visualizar cada operação que influencia qual o valor e a composição de todas as bases de cálculo o seu imposto devido.
De qualquer forma, a ECF foi implantada para substituir a antiga Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, ou DIPJ. Na prática, esse novo modelo de escrituração fiscal ajudou o Fisco a coletar ainda mais informações sobre o setor financeiro de empresários.
Também é importante ressaltar, entre o conceito de o que é ECF, que as empresas com filiais precisam preencher e entregar a ECF obrigatoriamente pela matriz. Com isso, estão isentos de entrega e preenchimento pessoas jurídicas, órgãos públicos, empresas optantes pelo Simples Nacional, fundações públicas e autarquias inativas.
Quem é obrigado a entregar a ECF?
Além de reforçar as informações acima, é bom esclarecer que a obrigatoriedade de entrega dessa Escrituração abrange todas as pessoas jurídicas, incluindo as isentas, imunes e equiparadas. Assim sendo, saiba que elas as imunes são instituições de assistência social ou de educação que prestam serviços sem fins lucrativos colocando-os à disposição da população.
Quer dizer que elas não possuem superávit financeiro. Caso contrário, há a necessidade de destinar o lucro para desenvolvimento e manutenção de programas sociais. Por outro lado, as chamadas isentas são instituições de caráter recreativo, filantrópico, científico e cultural.
Enfim, até mesmo entidades civis que prestem algum serviço e o coloque à disposição do cidadão comum, sem fins lucrativos, está nesta classificação. Dessa forma, além de saber o que é ECF, você precisa estar sempre atento a prazos e quais os documentos que precisam ser entregues de acordo com cada regime tributário.
Lucro Arbitrado
Aqui está um exemplo do regime que costuma deixar empresários e profissionais mais confusos. Isso pois ele apresenta uma forma de análise da base de cálculo fiscal utilizada pelo contribuinte ou por uma autoridade tributária. Além do mais, ele costuma ser aplicado pela autoridade quando uma determinada pessoa jurídica não cumpre suas obrigações relacionadas ao lucro presumido ou real.
Enfim, ainda abordando o que é ECF, ao ser conhecida certa receita bruta é preciso haver qualquer arbitramento já previsto anteriormente na legislação fiscal. Com isso, cada contribuinte pode efetuar seu pagamento de imposto correspondente na base das regras de lucro arbitrado.
Regime do lucro presumido
Este é um regime que pode ser apurado a cada três meses, já que suas alíquotas incidem sobre cada receita a partir de um percentual da margem de lucro. De qualquer forma, calcular o lucro presumido para simples. No entanto, preciso que você fique atento a um pequeno detalhe que costuma comprometer toda a contabilidade empresarial.
Isso quer dizer que esse presumido é uma simples aproximação fiscal. Assim, caso seu lucro seja menor que o demonstrado num relatório presumido, seu negócio corre o risco de entrar na mira da Receita Federal. Como resultado, é possível que você pague muito mais imposto do que se tivesse empregado um outro regime de tributos.
As pessoas jurídicas inativas e órgãos públicos
Para quem não sabe tudo sobre o que é ECF, fique atento à informação de pessoas jurídicas inativas e órgãos públicos estão isentos de apresentar sua declaração de ECF. Até porque, de acordo com determinação da Instrução Normativa nº 1605, toda as pessoas jurídicas inativas são aquelas que não efetuaram atividade durante todo o calendário fiscal.
Certamente, estamos nos referindo a atividades não-operacionais, patrimoniais, financeiras, operacionais e até mesmo possíveis aplicações no mercado de capitais ou financeiro. Contudo, toda pessoa jurídica inativa precisam entregar sua declaração de créditos e débitos tributários em relação a cada ano fiscal.
O que é ECF no regime de lucro real
Neste regime, ela é utilizada se os impostos foram calculados na base dos lucros líquidos antes da provisão do IRPJ e dentro do período de apuração. Além do mais, ele pode ter ajustes mediante exclusões, compensações e até as adições autorizadas ou prescritas pela legislação do imposto de pessoa jurídica.
Em conclusão, essa é a base de cálculo de todas as taxas e impostos cobrados e que incide sobre a renda que é apurada nos registros fiscais e contábeis efetuados segundo as leis fiscais e comerciais. Ainda vale destacar que toda pessoa jurídica que opta pelo Simples Nacional não tem obrigatoriedade de entregar a ECF via sistema da SPED.
Qual a diferença entre o que é ECF e a ECD?
Para fechar nosso artigo sobre o que é ECF, vamos abordar uma das maiores dúvidas sobre o tema: a diferença da ECF em relação à ECD. Primeiro que existe o fato de que uma escrituração ECF funciona a sucessora das antigas DIPJ, ou declaração de informações econômicos e fiscais de pessoas jurídicas.
Além do mais, a ECD consiste num modelo tecnológico implantado pelo sistema SPED para melhorar o envio de escriturações e livros contábeis para o Fisco, eliminando o uso de papel e empregando a transação digital. Enfim, para fechar nosso artigo sobre o que é ECF, vale ressaltar que esse processo está garantindo não apenas agilidade, mas também segurança e economia na transmissão dos processos fiscais.
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