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O que é EPP? Conheça as vantagens e desvantagens

O que é EPP?

Existem diversas siglas utilizadas no mundo corporativo que devem ser aprendidas por quem pretende se tornar um empresário. Essas siglas servem principalmente para diferenciar cada tipo de empresa e o tamanho do seu porte. A seguir você vai aprender mais sobre o que é EPP e quais as vantagens e desvantagens desse modelo de empresa.

O que diferencia as empresas uma da outra é a sua capacidade de produção, tamanho de sua estrutura física, quantidade de funcionários, valor da folha de pagamento e faturamento anual. Existem siglas que devem ser usadas para a identificação de cada empresa.

Você já deve ter ouvido ou lido a sigla MEI, ME ou EIRELI, por exemplo, além da EPP. Essas siglas possuem a função exclusiva de deixar mais clara a identificação de cada empresa existente em todo o território nacional.

Entender melhor sobre cada uma dessas siglas é fundamental para quem está querendo empreender ou simplesmente querendo mudar a categoria da sua empresa e negócios.

Entenda de uma vez o que é EPP

Você deve estar curioso para saber o que é EPP, não é mesmo? EPP nada mais é do que uma empresa de pequeno porte, cujo faturamento seja entre 360 mil até 4,8 milhões de reais.

Empresas enquadradas nessas características também possuem o direito de adquirirem o programa de tributação chamado Simples Nacional.

Quais são as principais características dessas pequenas empresas?

Existem algumas características que definem uma EPP. O número de funcionários que fazem parte da empresa, a legislação determina até 99, seu faturamento anual, são apenas alguns exemplos.

Empresas que fazem parte do comércio possuem o direito de contratar de 10 a 49 funcionários. O seu faturamento deve ser de até 4,8 milhões de reais, as vendas podem ser feitas normalmente, pois os direitos de pequena empresa não perdem a validade.

Isso se dá principalmente, porque a legislação brasileira permite e incentiva essa exportação de produtos. Por isso é comum ver empresas que mesmo depois de atingirem seus faturamentos, ainda conseguem obter alguns adicionais na receita no valor de 3,6 milhões de reais. Lembrando que esse valor é válido apenas para as vendas feitas para outros países.

Quando entendemos o que é EPP fica mais fácil saber sobre as outras siglas que existem.

O que é uma ME?

Diferente do MEI ou Microempreendedor individual, a EPP ou ME possuem a função de designar além do porte da empresa, também o seu enquadramento jurídico.

Portanto, ME significa Microempresa e EPP como você viu Empresa de Pequeno Porte.

O faturamento anual de uma ME é um pouco diferente da EPP também. O faturamento pode ser de até R$ 360 mil, diferente da EPP que varia entre R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões de reais por ano.

Outro diferencial entre esses dois modelos de empresas é a quantidade de funcionários que podem ser contratados. Na ME a quantidade pode ser entre 9 e 19, enquanto da EPP de 10 a 99.

Os regimes chamados de tributários são compartilhados por esses dois modelos de empresas. São eles, o chamado Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

De acordo com o que foi escolhido de regime tributário e faturamento, as possibilidades de tributação são as mesmas. Impostos como IRPJ, Cofins e PIS são comuns entre essas empresas.

O que é EPP?

Qual a legislação aplicada para as pequenas e microempresas?

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já existe desde 2006 e a sua função é garantir diversos direitos e incentivos fiscais para as empresas de pequeno porte.

O Governo Federal oferece alguns benefícios para que essas empresas possam se desenvolver e com isso movimentar a economia, gerar emprego e melhorar a distribuição de renda entre a população.

Os processos mais burocráticos e simples como a abertura de uma empresa, por exemplo, se tornaram mais fáceis. Essa lei dividiu as empresas em três categorias diferentes, são elas:

  • MEI ou Microempreendedor Individual: São empresas que possuem um faturamento anual de até 81 mil reais;
  • EPP ou Empresa de Pequeno Porte: Negócios e empresas que possuem uma receita entre 360 mil e 4,8 milhões de reais;
  • Microempresa: Empresas com rendimentos anuais iguais ou acima de 360 mil reais.

Quais são os benefícios oferecidos para as EPPs?

Graças a essa lei implementada em 2006 que uma empresa considerada de pequeno porte pode ser inserida normalmente a um modelo menor de tributação.

O Simples Nacional é um programa tributário que as empresas de pequeno porte podem optar por participar. Existem benefícios diversos oferecidos nesse sistema, acompanhe:

  • Redução na tributação de carga: A carga tributária pode ser reduzida a até 40% nesse tipo de programa;
  • Impostos com cobrança unificada: Cerca de oito impostos cobrados individualmente são agrupados e cobrados juntos com apenas uma única alíquota;
  • Custos reduzidos: Não existe a cobrança do pagamento do INSS Patronal pelo Simples Nacional;
  • Menos burocracias e processos complicados: As micro e pequenas empresas não precisam preencher cadastros municipais ou estaduais;
  • Contabilidade simples: O próprio dono do negócio poderá fazer a contabilidade, pois graças a unificação dos tributos, os processos contábeis são mais simples.

Além disso, esses benefícios acabam tornando a gestão das pequenas empresas. Por exemplo, com a redução da carga tributária o empreendedor consegue fazer outros investimentos. Assim, se torna mais fácil aumentar as margens de lucro do negócio.

Vantagens e desvantagens da EPP

É muito importante que as empresas sejam classificadas e diferenciadas de acordo com o porte e outros fatores. Diferenciá-las permite que as cobranças sejam feitas de maneira justa e não desigual.

Imagina se os mesmos tributos de uma empresa de grande porte fossem cobrados nas empresas de pequeno porte? Não seria justo, não é mesmo?

Entender o que é EPP te possibilita fazer escolhas de acordo com o faturamento que a sua empresa tem ao longo do ano.

Umas das vantagens que a EPP pode ter é a possibilidade de usufruir do Simples Nacional. Isso significa que ela te dá a liberdade de usufruir de algumas vantagens tributárias, ou seja, pagar menos impostos e tributos.

Dar baixa na empresa quando ela não estiver funcionando pode ser feita de maneira bem simples, mesmo que ela possua alguns débitos ainda.

Existem também algumas desvantagens de se utilizar o Simples Nacional. Por exemplo, não existe a possibilidade de se utilizar o ICMS ou IPI na marcação de impostos. Isso a impede de aproveitar a recuperação do valor investido em créditos futuros.

Os incentivos a exportação são bem grandes, porém essa prática contribui de maneira negativa para o crescimento da empresa. O mercado interno passa a ser deixado de lado na maioria das vezes e o aumento desse faturamento anual acaba estimulando a ilegalidade.

Agora que você já entendeu o que é EPP fica mais fácil enquadrar a sua empresa de maneira correta.

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