O que é INSS? Quais suas finalidades?

O INSS está ligado diretamente ao Governo Federal. Esse órgão público do Ministério da Previdência Social tem como responsabilidade, o pagamento de todos os aposentados e beneficiários contribuintes desse regime de previdência. Entenda a seguir o que é INSS, e principalmente, qual a sua importância para o trabalhador brasileiro.

A aposentadoria é um direito de todo o trabalhador que contribuiu para o regime da Previdência Social durante sua vida de trabalho. Isso significa, que o trabalhador quando para de trabalhar recebe um benefício do Governo. Lembrando que o benefício do INSS não é pago ao servidor público, nesse caso existe um outro regime de aposentadoria específico.

O cidadão quando começa a trabalhar e tem a sua carteira assinada pela primeira vez possui muitas dúvidas em relação ao regime de aposentadoria. Essas dúvidas inclusive, são completamente comuns quando se entra no mercado de trabalho.

No artigo de hoje você vai entender o que é INSS e porque a sua criação foi tão importante para o trabalhador brasileiro.

O regime de previdência sempre existiu?

Sempre existiu no Brasil alguns mecanismos com cunho voltado as questões previdenciárias. Mas foi em 1923 quando a Lei Eloy Chaves foi assinada que o país passou a ter uma atuação mais jurídica sobre as questões previdenciárias. Aliás, a assinatura dessa lei foi considerada um marco jurídico previdenciário.

Na época existiam as CAPs ou Caixas de Aposentadorias e Pensões que compunha o sistema previdenciário.

Essa lei promulgada tratava mais especificamente das CAPs voltadas para as empresas ferroviárias. Isso acontecia porque elas detinham de mais poderes e eram sem dúvidas, muito mais organizadas. Sendo assim, seu poder de pressão política também era maior. O objetivo dessa lei era dar apoio aos trabalhadores no período em que estavam em inatividade.

Em 1930 as instituições previdenciárias foram tomadas pelo Estado, pois a população havia crescido e os sindicatos se tornaram mais amplos, abrangendo mais categorias profissionais. Foi nesse período que surgiu os IAPs ou Institutos de Aposentadorias e Pensões.

Com tantas categorias trabalhistas, foi nítido o surgimento de algumas politicamente fortes e com muito mais recursos financeiros e outras simplesmente sub-representadas. Por conta disso, surgiu a necessidade da criação de um sistema previdenciário único, que abrangesse todas as categorias.

Em meados da década de 60 os seis Institutos de Aposentadorias e Pensões foram unificados. Surgiu então o INPS ou Instituto Nacional de Previdência Social.

A década de 70 foi muito importante, pois aconteceram inovações na legislação voltada para a Previdência Social. Em 1976 aconteceu a criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social ou SINPAS, como também é conhecido.

Em 1988 com a Constituição, criou-se o que se chama até hoje de Seguridade Social, composta por áreas importantes como a Assistência, Saúde e Previdência Social.

Entenda o que é INSS e sua importância para o trabalhador brasileiro

A criação do INSS ou Instituto Nacional do Seguro Social aconteceu em 27 de junho de 1990, na gestão do presidente Fernando Collor de Melo. A criação se deu com a junção do IAPAS ou Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social e do INPS ou Instituto Nacional de Previdência Social. Todos esses órgãos obedecem a autarquia do Ministério da Previdência Social.

Uma das perguntas que os trabalhadores mais fazem é justamente o que é INSS e para o que ele serve de fato.

O INSS tem a função de operacionalizar e reconhecer todos os direitos dos cidadãos em relação ao Regime de Previdência Social ou RGPS como é conhecido. A Constituição Brasileira reconhece a RGPS como sendo um regime obrigatório de filiação e contribuição. Logicamente respeitando todas as estratégias e políticas vigentes que sejam oriundas de órgãos superiores na hierarquia governamental.

Entende-se então, o que é INSS como uma organização de poder público que presta serviços relacionados a previdência para todos os cidadãos brasileiros.

O INSS procura a cada dia, melhorar o atendimento a toda a sua clientela, sempre buscando a integridade e qualidade de todos os seus serviços.

Benefícios oferecidos aos contribuintes do INSS

Sem dúvidas, a principal vantagem de ser um contribuinte do INSS é poder receber mensalmente um valor em dinheiro durante o período da aposentadoria. Além disso, o trabalhador pode receber o auxílio-doença nos casos em que ocorra o afastamento do trabalho por motivos de saúde.

Você que ficou curioso em saber o que é INSS, principalmente para saber os benefícios que esse regime oferece aos seus contribuintes, pode conferir a seguir alguns deles. Veja:

• Benefício da aposentadoria por tempo de contribuição;
• Pagamento do benefício por idade e invalidez;
• Pensão em casos de morte;
• Salário de maternidade;
• Auxílio financeiro em casos de doenças, acidentes ou reclusão;
• Oferta de salário para a família;
• Ofertas de reabilitação profissional.

Quem pode contribuir financeiramente com o INSS?

Os trabalhadores com carteira assinada são contribuintes do INSS, mas existem outras situações permitidas onde o cidadão pode se tornar um contribuinte. Confira alguns casos a seguir:

• Trabalhadores domésticos e avulsos;
• Contribuintes individuais;
• Indivíduos que trabalham no campo.

Conheça a seguir os diferentes tipos de aposentadoria

1 – Aposentadoria do tipo por idade

O cidadão trabalhador contribuinte tem o direito de receber seu benefício depois de contribuir no mínimo 15 anos e ter 65 anos de idade se for homem ou 60 anos se for mulher.

Alguns trabalhadores rurais podem ter a diminuição de 5 anos de contribuição em casos como trabalhador avulso rural, contribuinte autônomo rural, empregado rural, entre outros.

O mesmo acontece nos casos em que o contribuinte exerceu a profissão de professor. Em qualquer um dos casos, exige-se o total de 15 anos de contribuições.

2 – Aposentadoria calculada pelo tempo de contribuição

Esse tipo de benefício permite que o contribuinte se aposente antes de atingir a idade mínima para solicitar o benefício.

Embora seja obrigatória a comprovação de contribuição de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Recomenda-se a contratação de algum profissional capacitado para verificar a incidência do fator previdenciário nesses casos.

3 – Aposentadoria concedida nos casos de invalidez

Esse benefício só é concedido àquele trabalhador que perdeu totalmente a sua capacidade de trabalhar. O INSS é quem faz a revisão desse tipo de aposentadoria. Sendo assim, ela não é um benefício concedido definitivamente.

O trabalhador deve passar por perícia médica a cada dois anos, onde uma avaliação deve ser realizada para comprovar tal condição de incapacidade.

4 – Aposentadoria concedida em regime especial

Esse benefício é concedido principalmente aos cidadãos trabalhadores que exerçam suas profissões em locais perigosos à saúde.

Esse benefício pode ser considerado como uma aposentadoria por tempo de contribuição também. Ou seja, o segurado pode se aposentar depois de ter contribuído:

• Se a agressão ao corpo for considerada de grau leve, o contribuinte se aposenta depois de 25 anos de contribuição ao regime;
• 20 anos de contribuição nos casos de agressão considerados de nível médio;
• 15 anos de contribuição nos casos gravíssimos de agressão ao corpo e à saúde.

Agora que você já sabe o que é INSS e a sua importância para o trabalhador, ficou fácil entender porque é necessário contribuir com esse regime de previdência.