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Pronampe: O que é, como funciona e como participar. Confira!

Pronampe

Além de todo caos causado na área da saúde, a pandemia também veio para destruir a economia de todos os países do globo.

Isso porque como o mundo parou para tentar impedir a disseminação do vírus, quem não pode produzir de casa (seja por qual motivo for), acabou sendo demitido, e como as pessoas diminuíram o consumo de muitos produtos e serviços, os empresários pararam de lucrar e não tiveram mais condições de continuar com seus empregados, o que gerou ainda mais demissões.

Vendo a taxa de desemprego em alta e a fome e miséria às espreitas, o governo federal criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe): uma linha de crédito especial de R$ 15,9 bilhões pensada com o intuito de frear esse cenário caótico de demissões e incentivar a continuação dos empregos.

Mas o que é o Pronampe?

Como informado, Pronampe é o nome dado a um incentivo fiscal destinado a micro e pequenas empresas durante o período da pandemia para impedir quebras, falências e, obviamente, demissões.

Contudo, nem todos poderão utilizar o Pronampe. Isso porque essa ferramenta utilizada para impedir demissões provenientes da pandemia, teve suas especificações muito bem claras na hora da distribuição dos R$ 15,9 bilhões.

Além de certas características que as empresas precisam ter (você poderá conferir em seguida), outra regra que deverá ser cumprida pelo empresário, é o pagamento do montante utilizado que deverá ser realizado dentro do prazo de 36 meses. Já a taxa de juros anual máxima aplicada sobre o valor total do crédito será a da Selic, atualmente em 3%, mais 1,25%. A contrapartida é manter o número de funcionários.

Quem pode participar do Pronampe

Podem participar do Pronampe, empresas que se encaixem nas categorias abaixo:

  • Só podem participar as empresas que não foram condenadas por ter condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil
  • Empresas de pequeno porte que possuam um faturamento anual de aproximadamente R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões
  • Microempresas que possuam faturamento anual de R$ 360 milhões

Contudo, é importante ressaltar que o dinheiro provido do Pronampe obrigatoriamente deve ser destinado para financiar a atividade empresarial, bem como no capital de giro. Todavia, fica vedada a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Como o Pronampe vai funcionar?

Quem já se interessou pelo Pronampe, precisa saber que os valores que serão liberados para cada empresa pode variar. Isso porque a liberação do montante será baseada no valor de até 30% do faturamento da empresa em 2019. Em outras palavras, podemos basear a liberação nas seguintes alternativas:

  • R$ 1,4 milhão para as pequenas empresas.
  • R$ 108 mil para as microempresas.

Mas, se você possui uma empresa onde o tempo de existência é muito menor do que os estipulados, saiba que você não precisa se desesperar. Nesses casos, o empréstimo será de até 50% do seu capital social ou, se for mais vantajoso e dependendo do caso, até 30% da média de sua receita mensal apurada desde o início das atividades.

Quem pode oferecer o crédito do Pronampe?

  • Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro;
  • Bancos públicos: Caixa Econômica Federal, Branco do Amazonas, Banco do Brasil…
  • Bancos privados
  • Bancos cooperados
  • Bancos estaduais
  • Cooperativas de crédito
  • Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito
  • Agências de fomento estaduais
  • Fintechs

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