O Recibo de Pagamento Autônomo, ou RPA, é o recibo que contrata o pagamento quando uma empresa contrata autônomos para trabalhos esporádicos ou de curta duração. Logo, dessa forma, esse tipo de contratação não fornece vínculo empregatício como a CLT. Para comprovar o pagamento, é fornecido o RPA.
O RPA cumpre a função de formalizar a contratação e registrar o pagamento que é realizado no final do serviço prestado. A emissão do RPA também inclui o recolhimento de impostos. Nesse caso, o imposto é de total responsabilidade do contratante.
RPA e Pessoa Física
Uma pessoa física pode, sim, emitir RPA para outra pessoa física. Isso se deve ao fato de se tratar de um documento que serve como comprovante para inúmeras finalidades e, além disso, ele destaca todos os tributos a serem recolhidos pela pessoa que contratou, como: IRRF, ISS e INSS.
Independente de ser pessoa jurídica ou física, o RPA pode ser emitido.
Vantagens do RPA
Como já dito acima, o RPA é para ser utilizado quando é necessário o pagamento de tarefas esporádicas, e não para contratações com vínculo CLT. Além disso, algumas vantagens que podem ser notadas, são:
Uma das maiores vantagens é o fato de a empresa não precisar se comprometer com cargos e burocracias referentes à CLT. Assim, é possível finalizar o vínculo com o profissional autônomo a qualquer momento;
Os tributos que são gerados ao contratar um serviço autônomo, é muito mais baixo do que os tributos gerados por funcionários fixos;
O profissional pode ser contratado para funções de poucos dias ou esporadicamente, sem compromisso de ter uma frequência no serviço.
Como realizar a missão
Diferente do que muitas pessoas pensam, o RPA é de fácil localização, podendo ser achado em papelarias em geral, ou até mesmo através de download na Internet. A maioria dos modelos encontrados já contém a dedução dos impostos e as informações necessárias. Em geral, as informações que devem constar no RPA, são:
Nome ou Razão Social do contratante;
CNPJ da fonte pagadora;
Dados detalhados do serviço prestado e do pagamento;
Deve constar os valores brutos e líquidos, já com os descontos;
Assinatura da empresa e, se possível, carimbo da mesma;
Descontos como: IRRF, ISS e INSS.
Dessa forma, é possível obter mais segurança e clareza na hora de realizar o pagamento. Além disso, os tributos que devem constar no RPA, significam:
IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física
INSS – Contribuição Previdenciária – Possui alíquota de 11%
ISS – Imposto Sobre Serviços – Possui Alíquota de 5%
É preferível que o contratante dos serviços realize todos os cálculos, mas, caso não seja possível, há os modelos prontos disponíveis online que realizam todos os cálculos.
Por que os profissionais preferem o RPA?
Como visto anteriormente, o RPA é visto como uma forma prática por diversas questões favoráveis, o RPA é um dos protocolos preferidos na hora de escolher um profissional. Isso se deve ao fato de que a empresa não possui a obrigação de encargos e demais burocracias, como é com a CLT. Porém, para os profissionais, também há vantagens interessantes.
Uma delas é a capacidade de aumentar a quantidade nos serviços prestados. Afinal, é possível atender diferentes empresas e estabelecimentos sem se prender a uma delas com a CLT. Outro ponto, que é muito observado pelos profissionais, é que mesmo não tendo registro trabalhista, recebem pelo trabalho exatamente de acordo com todas as regras tributárias. Isso faz com que sejam cobertos pelos benefícios da Previdência.
De qualquer forma, é necessário analisar os dois lados da moeda, afinal, um profissional autônomo que recebe através do RPA, deixa de ter certas vantagens como: férias, seguro-desemprego, décimo terceiro, PIS, entre outros, que fazem parte da rotina trabalhista de quem trabalha com registo na CLT.
RPA x Nota Fiscal
A nota fiscal é uma comprovação que representa todas as atividades que são prestadas por uma empresa, ou seja, por uma Pessoa Jurídica. Dessa forma, todas as empresas precisam emitir a nota fiscal quando realizam um serviço ou venda para outra empresa. Isso ocorre porque através da nota fiscal, são computados todos os valores que irão servir como base para realizar o cálculo dos impostos.
Além disso, para emitir uma nota fiscal é necessário uma senha ou um certificado digital. Isso atua como uma identidade eletrônica que é adquirido através da prefeitura ou empresas certificadas. Justamente por tamanha burocracia, o RPA tem sido visto como uma alternativa muito mais viável e simples de realizar um pagamento para um profissional autônomo, independente de ele conter CNPJ ou apenas ser Pessoa Física.
A praticidade do RPA é uma das características que mais vêm chamando a atenção de diversos empreendedores dos mais variados segmentos.
Considerações finais
Hoje em dia, buscando mais tempo e liberdade, muitos profissionais passaram a atuar como autônomos recebendo através do RPA, adquirindo assim, muito mais liberdade para atuar em outras tarefas, podendo aumentar a quantidade de ganhos. Além disso, muitas empresas também têm preferido escolher profissionais autônomos para atuar sem tanta burocracia e com mais liberdade.
Com a economia cada vez mais instável, é um tipo de serviço que vem ganhando muito mais força em diversos ramos profissionais. Por isso, é muito importante que tanto o contratante quanto o contratado, entendam muito bem o que é o RPA e a sua forma de funcionamento, assim é possível evitar problemas e transtornos para ambas as partes envolvidas.
Além disso, o RPA é um documento Legal e muito importante, pois valida a realização do serviço contratado e também o pagamento pelo mesmo. Ou seja, o RPA formaliza totalmente a ação.
Também é muito importante lembrar, que o RPA é fundamental para que o profissional autônomo contribua para a Previdência Social. Hoje em dia, os empresários estão cada vez mais atentos em formas de cortar gastos e burocracias relacionadas à empresa. Afinal, sabe-se que não é nada fácil manter o próprio negócio em plena atividade e prosperidade. Dessa forma, quanto menos gastos na empresa, mais lucros ela terá.
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