O imposto ICMS é aquele que incide sobre todas as operações relacionadas à prestação de serviços e também à circulação de produtos. Seja de comunicação, transportes intermunicipais ou interestaduais, ele tem abrangência aplicada somente pelo governo do Distrito Federal e dos Estados. Por isso que vamos abordar o ICMS Interestadual 2022.
Aliás, este tipo de imposto é tão essencial em nossa economia que ele chega a ser a principal fonte de recursos financeiros em grande parte dos Estados brasileiros. No entanto, seguindo uma tabela, cada Estado acaba por criar sua própria alíquota do imposto.
Ou seja, essa tabela para calcular o ICMS Interestadual 2022 tem importância vital nos processos de operações comerciais entre cada Estado. Como exemplo simples, toda vez que uma empresa comercializa um produto ou serviço para outro Estado, será preciso uma alíquota referente a esse imposto interestadual.
Enfim, para você tirar todas as dúvidas em relação ao ICMS Interestadual 2022, venha conosco. Até porque este artigo ainda tem informações úteis para sua empresa conhecer as alíquotas e manter sempre uma tabela anual atualizada.
Afinal, como os Estados não dispõem alíquotas de ICMS em tabelas, cada etapa de logística sobre a circulação de mercadorias e produtos, bem como a oferta de serviços, pode ter incidência do tributo. Isso quer dizer que sua empresa provavelmente vai precisar da emissão de notas fiscais para controle do Fisco.
O que é ICMS?
Primeiro, antes de entrarmos no ICMS Interestadual 2022, você precisa saber que ele é uma das principais tributações sobre toda mercadoria e prestação de serviços movimentada. Ainda assim, de acordo com a Constituição Federal, embora algumas prestações e operações tenham início internacional elas terão a movimentação tributada.
Aliás, saiba que essa incidência também apresenta variação nas alíquotas de um Estado para outro, segundo ainda a determinação dos valores pela base regimental estadual.
Tudo sobre o ICMS interestadual 2022
Apesar de ser o imposto atual com maior incidência no setor do comércio, o ICMS Interestadual 2022 continuará a apresentar uma legislação diferente para cada Estado. Ou seja, cada Unidade Federal será a responsável por definir e regular a sua própria incidência e alíquotas.
Além do mais, vale lembrar que casa Estado também precisa definir quais são os processos de Substituição Tributária e as regras para seu crédito. Por outro lado, é preciso que cada um pense além das suas alíquotas internas, já que este imposto tem relação com operações financeiras ligadas à circulação de produtos.
Enfim, é normativo que toda operação destinada a isento ou não-contribuinte de outro Estado, há a incidência do ICMS Interestadual 2022. A partir de então, precisou ser criada uma tabela para definir qual a alíquota correta para ser aplicada nessas operações.
A tabela dentro do cálculo do ICMS interestadual 2022
Além de cada Estado possuir sua própria alíquota referente ao ICMS Interestadual 2022, o cuidado preciso redobrado nessas operações interestaduais. Até porque ainda é preciso seguir uma tabela que demonstra as alíquotas que incidirão no cálculo do imposto.
Por isso que o grande desafio é justamente o de todas essas informações de forma segura para facilitar toda e qualquer rotina de financeiro e contabilidade ao mesmo tempo. Contudo, apesar de assustar um pouco pela complexidade, seu entendimento sobre a tabela do ICMS ganha ares mais módicos se você analisar três passos bem simples:
- Confira o endereço e o Estado de origem;
- Indique o Estado de destino;
- Na intersecção entre Estado de origem e Estado de destino você saberá qual o valor da alíquota na operação.
Em contrapartida, você precisa estar atento a fato de que essa alíquota é generalizada, mas ela pode variar de acordo com o serviço ou produto. Além do mais, vale ressaltar que a incidência de uma alíquota referente ao ICMS Interestadual 2022 é de quatro por cento para os produtos importados.
Enfim, já que a legislação sempre avança e essas alíquotas mudam de um Estado para outro, nossa dica é que você costume fazer consultas regulares no portal do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária.
Até porque, além de validar e conferir alíquotas vigentes, pelo site ainda é fácil conferir o valor do ICMS para cada produto. Sem falar que você ainda pode conferir quais as taxas e impostos mais cobrados pelos governos.
Atividades tributadas pelo ICMS Interestadual 2022
É fato que quase todas as operações que envolvem a circulação e venda de serviços e mercadorias vão sofrer a incidência do ICMS Interestadual 2022. Entretanto, algumas incidências são mais marcantes nas operações relacionadas às seguintes atividades:
- Serviços de telecomunicação em geral;
- Transporte entre estados ou municípios brasileiros, seja de pessoas, valores ou bens;
- Transferência e venda de produtos e mercadorias;
- Oferta de serviços em outros países;
- Importação de mercadorias e produtos, mesmo que sem meta de revenda ou para consumo próprio.
Quais as atividades livres do ICMS interestadual 2022?
São várias as modalidades de atividade que são isentas do ICMS interestadual 2022. No entanto, listamos abaixo algumas das mais importantes e com maior volume de negócios, como:
- Operações relacionadas a ouro, seja como instrumento cambial ou ativo financeiro;
- Circulação e comercialização de jornais, periódicos e livros;
- Operações relativas ao petróleo, combustíveis e energia elétrica;
- Exportação de mercadorias;
- Operações com finalidade de arrendamento mercantil;
- Transferência de bens móveis ou propriedades como estabelecimentos industriais ou comerciais;
- Operações mediante alienação fiduciária em garantia;
- Casos especiais sobre legislação estadual
- Mercadorias direcionadas à prestação de serviço, desde que autorizado por lei complementar.
Diferenças entre no ICMS
Por fim, para ajudar você a compreender mais sobre o ICMS Interestadual 2022, analise três hipóteses com situações referentes a esse imposto, mas que são diferentes na questão da sua incidência: o ICMS Substituição Tributária, o ICMS Normal e o ICMS Diferencial de Alíquota. Assim:
Hipótese 1: aqui o ICMS Interestadual 2022 normal é pago pela guia do DAS, já que é integrante dos impostos do Simples Nacional;
Hipótese 2: Neste caso, esse imposto com substituição tributária apresenta incidência somente sobre certas operações e mercadorias. Então, se as mercadorias comercializadas pela sua empresa estão sujeitas a um processo de substituição tributária, o ICMS precisa ser quitado;
Hipótese 3: por fim, o imposto diferencial de alíquota incide sobre os produtos de outros Estados. Dessa forma, caso esses produtos da sua sejam comprados de fornecedores de outros Estados, eles serão taxados pelo ICMS Interestadual 2022.
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